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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0284 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0284 / 1999
Ementa Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o Crédito Educativo previsto no artigo 289 da Constituição Estadual e regulado pela Lei 9153/95.
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRÉDITO EDUCATIVO, LEI ESTADUAL 9153/1995, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/1999 - Recebido na Dep.PETTERSON PRADO (guia 01459/1999)

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1999 Publicado Ofício 806/99, da Casa Civil, contendo informações relativas a este requerimento (DA, p.3)
20/08/1999 Recebido na Dep.PETTERSON PRADO (guia 01459/1999)
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