Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 0284 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0284 / 1999
Ementa
Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o Crédito Educativo previsto no artigo 289 da Constituição Estadual e regulado pela
Lei 9153/95
.
Data de Publicação
18/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRÉDITO EDUCATIVO,
LEI ESTADUAL 9153/1995
, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/1999 - Recebido na Dep.PETTERSON PRADO (guia 01459/1999)
Tramitação
Data
Descrição
18/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1999
Publicado Ofício 806/99, da Casa Civil, contendo informações relativas a este requerimento (DA, p.3)
20/08/1999
Recebido na Dep.PETTERSON PRADO (guia 01459/1999)
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