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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 503 / 1999
Ementa Dá a denominação de "João Carlos de Oliveira - João do Pulo" ao Conjunto Desportivo do Ibirapuera, na Capital.
Data de Publicação 16/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO DESPORTIVO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
17/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Devolvido com parecer favorável com Emenda, do relator Dep. Edmir Chedid. À CCJ
01/09/1999 Aprovado o parecer favoravel com emenda, do Relator Dep. Edmir Chedid. À CET.
01/09/1999 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
02/09/1999 Ao Presidente da CET para distribuição .
03/09/1999 Distribuído ao Deputado Nabi Abi Chedid.
15/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL. À CET.
10/11/1999 Concedida a vista ao Deputado Edmir Chedid.
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
28/10/2010 Restaurado.
28/10/2010 Reentrada na CET.
30/11/2010 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza.
06/12/2010 Devolvido sem parecer.
17/12/2010 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli.
08/02/2011 Recebido com parecer do relator Chico Sardelli favorável ao projeto e contrario a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Esportes e Turismo
01/03/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição e rejeitada a emenda, conforme parecer do relator, em 01/03/11, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
17/03/2011 Publicado Parecer nº 265/11, da CET-favorável à proposição e contrário à emenda. (DA p. 16)
17/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/04/2011 Recebido pelo Governador em: 11/04/2011 - prazo para sanção: 04/05/2011.
12/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.350 (DA p. 23)
12/04/2011 Aguardando Sanção
03/05/2011 Publicada Mensagem nº 26/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17)
03/05/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
04/05/2011 Entrada na CCJR.
19/05/2011 Comunicado o vencimento de prazo.
19/05/2011 Presidente solicita R.E.
20/05/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
31/05/2011 53ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/05/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2011 265 / 2011 favorável favorável ao projeto e contrario a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Chico Sardelli Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2011 Autógrafo 29350 Barros Munhoz  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 1039 Ofício ao Projeto de lei numero 0503/1999  
4 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
5 03/05/2011 Veto Total /2011 Mensagem 026/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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