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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0501 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0501 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais civis e militares.
Data de Publicação
15/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores
COLETE À PROVA DE BALA, FORNECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
Tramitação
Data
Descrição
15/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
16/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
22/06/1999
Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/1999
Entrada no PC.
03/08/1999
Entrada na CCJ.
18/08/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999
Devolvido com parecer contrárçio. À CCJ.
29/09/1999
Concedida vista ao Dep.Jorge Caruso. Ao Deputado.
04/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
04/11/1999
Recebido da vista.
09/11/1999
Vista concedida ao Dep.
Carlinhos Almeida
.Enviado ao PC.
10/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
22/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
22/11/1999
Recebido com voto em separado, favorável.
30/11/1999
Aprovado o voto em separado.
01/12/1999
Recebido no PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública.
02/12/1999
Distribuído para Deputado Celso Tanauí
08/12/1999
Enviado ao Deputado.
27/10/2000
Devolvido e enviado à CSP.
27/10/2000
Recebido com parecer favorável
25/04/2001
Aprovado o parecer do Relator.
02/05/2001
Enviado à CFO.
02/05/2001
Entrada na CFO.
04/10/2001
Distribuido ao Dep.
Celso Tanaui
.
09/10/2001
Enviado ao Deputado.
16/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001
Recebido com parecer favorável.
06/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001
Enviado ao STAM.
15/11/2001
Publicados os pareceres: 1.546/2001, da CCJ (Contrário); 1.547/2001, da CSP (Favorável) e 1.548/2001, da CFO, (Favorável). (DA. pág. 55)
15/11/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2006
Publicado Despacho: Junte-se o
PL nº 305/2005
ao
PL nº 501/1999
e ambos ao
PL nº 614/1997
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL n° 305
/05 do PL nº 614/97 e PL nº 501/99 (DA p. 35)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1546 / 2001
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
1547 / 2001
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Segurança Pública
1548 / 2001
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 305/2005
Projeto de lei 657/2005
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