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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0497 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0497 / 1999
Ementa Dispõe sobre o descarte e criação de depósitos para o recolhimento de baterias usadas de telefones celulares.
Data de Publicação 12/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DEPÓSITO, LIXO ELETRÔNICO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
12/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
21/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuído ap Dep. Milton Vieira. Ao Dep.
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
13/09/1999 À CDDM.
16/09/1999 CDMA- Distribuido ao Dep. Jorge Caruso - Ao PC
17/09/1999 Enviado ao Deputado.
05/10/1999 Devolvido com parecer favorável, com emendas. Enviado à CDMA.
06/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
07/10/1999 CDMA-Recebido com parecer favorável, com emenda
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/10/1999 CDMA-Urgência deferida
25/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/10/1999 CDMA-Aprovado em reunião. Ao PC
27/10/1999 Recebido e enviado à CFO.
27/10/1999 Entrada na CFO
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
09/11/1999 Juntado Pedido de RE,ao Stam para despacho do Presidente.
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Almeida
16/11/1999 Enviado ao Deputado.
16/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Carlinhos Almeida, favorável. Enviado ao STAM.
16/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Carlinhos Almeida, favorável. Enviado ao STAM.
19/11/1999 Publicado pareceres nºs 1357/99 da CCJ (F), 1358/99 da CDMA (F) e 1359/99 - RE da CFO (F), D.A. pg.4.
19/11/1999 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1357 / 1999 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
1358 / 1999 favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Defesa do Meio Ambiente          
1359 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Carlinhos Almeida Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/10/1999 Req. Urgência 043657 Elói Pietá  
Total: 1 ocorrência(s)

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