Projeto de Lei n° 493, de 1999 ( PL 0493 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0493 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.399 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais - Recanto Tia Marlene", em Votuporanga.
Data de Publicação	12/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
12/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
21/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II, da IX CRI)
25/06/1999	Entrada na CCJ.
06/08/1999	Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
19/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
01/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
01/09/1999	Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
30/09/1999	Publicado o parecer 870/99, da CCJ (Favorável) (DA, p.4)
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (875)
13/10/1999	Recebido para elaboração de minuta de autógrafo. Enviado À DPL.
14/10/1999	Recebido da DPL, com minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.404 (DA, p.18)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.399, de 05.11.99 (DOE, p.3)
16/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03824/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024404	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10399	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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