12/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II, da IX CRI) |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
19/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
01/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
01/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
30/09/1999 |
Publicado o parecer 870/99, da CCJ (Favorável) (DA, p.4) |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (875) |
13/10/1999 |
Recebido para elaboração de minuta de autógrafo. Enviado À DPL. |
14/10/1999 |
Recebido da DPL, com minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.404 (DA, p.18) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.399, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
16/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03824/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |