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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0491 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0491 / 1999
Ementa Disciplina o emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais.
Data de Publicação 11/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, EMPREGO, EXECUÇÃO, FLORESTA, FOGO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Tramitação

Data Descrição
11/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
14/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1999 Publicadas Emendas 1 e 2, do Deputado Lobbe Neto; idem, Emenda nº 3, do Deputado Jorge Caruso (DA, p.3)
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
25/08/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1 a 3 . À CCJ.
04/09/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado José Augusto, solitando tramitação de urgência para o projeto (DA p. 3)
09/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
09/09/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/09/1999 Pedido de RE. À CCJ.
16/09/1999 Devolvido com juntada de solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
14/10/1999 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
15/10/1999 Enviado à Deputada.
26/10/1999 Solicitação devolução. Ao STAM.
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
29/10/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas nºs 1,2 e 3. Enviado à CDMA.
29/10/1999 CDMA-Entrada
03/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
26/11/1999 CDMA- Pedido de RE - Ao PC
26/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
26/11/1999 Enviado ao STAM.
06/12/1999 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Rodolfo Costa e Silva
07/12/1999 Enviado ao Deputado.
08/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto, à subemenda substitutiva à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJ e contrário às emendas 1, 2 e 3. Ao PC.
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a subemenda. Prejudicada a emenda. Rejeitas as emendas nºs 1, 2 e 3
09/12/1999 Reentrada para Redação Final. À CR.
09/12/1999 Entrada na CR
09/12/1999 Distrib. Dep. Edson Gomes.
10/12/1999 Publicados os pareceres: 1618/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável ao PL e às Emendas nºs 1, 2 e 3, com emenda que acrescenta); 1619/99, do Congresso de Comissões formado por CDMA/CFO (Favorável na forma de subemenda, e contrário às Emendas 1, 2 e 3*) (DA, p.6)
10/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
13/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
13/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
14/12/1999 Publicado o parecer nº 1661/99, da CR (DA, p.11 e 12)
14/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.561 (DA, p.10)
05/01/2000 Entrada da Mensagem A-nº 7/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 7/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 9)
07/02/2000 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
11/02/2000 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
15/02/2000 Juntada solicitação de RE. Ao STAM para despacho.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
23/02/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
26/04/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 56ª, no período de 02 de março a 26 de abril de 2000
27/04/2000 57ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
03/05/2000 Publicada a Lei nº 10.547, de 02/5/00, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
07/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10592/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça                                
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação                                    
favorável às emendas na forma das subemendas Antonio Salim Curiati Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/1999 Emenda de Pauta 000003 Jorge Caruso  
2 19/06/1999 Emenda de Pauta 000002 Lobbe Neto  
3 19/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Lobbe Neto  
4 03/05/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10547  
 
 
5 04/09/1999 Req. Urgência 041719 José Augusto  
6 02/02/2000 Veto Total Anº007 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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