11/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
14/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/06/1999 |
Publicadas Emendas 1 e 2, do Deputado Lobbe Neto; idem, Emenda nº 3, do Deputado Jorge Caruso (DA, p.3) |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
25/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1 a 3 . À CCJ. |
04/09/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado José Augusto, solitando tramitação de urgência para o projeto (DA p. 3) |
09/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
09/09/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/09/1999 |
Devolvido com juntada de solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
14/10/1999 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
15/10/1999 |
Enviado à Deputada. |
26/10/1999 |
Solicitação devolução. Ao STAM. |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
29/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas nºs 1,2 e 3. Enviado à CDMA. |
29/10/1999 |
CDMA-Entrada |
03/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/11/1999 |
CDMA- Pedido de RE - Ao PC |
26/11/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao PC. |
26/11/1999 |
Enviado ao STAM. |
06/12/1999 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Rodolfo Costa e Silva |
07/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto, à subemenda substitutiva à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJ e contrário às emendas 1, 2 e 3. Ao PC. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a subemenda. Prejudicada a emenda. Rejeitas as emendas nºs 1, 2 e 3 |
09/12/1999 |
Reentrada para Redação Final. À CR. |
09/12/1999 |
Entrada na CR |
09/12/1999 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
10/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1618/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável ao PL e às Emendas nºs 1, 2 e 3, com emenda que acrescenta); 1619/99, do Congresso de Comissões formado por CDMA/CFO (Favorável na forma de subemenda, e contrário às Emendas 1, 2 e 3*) (DA, p.6) |
10/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
13/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
14/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1661/99, da CR (DA, p.11 e 12) |
14/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.561 (DA, p.10) |
05/01/2000 |
Entrada da Mensagem A-nº 7/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 7/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 9) |
07/02/2000 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
11/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Ao STAM para despacho. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
26/04/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 56ª, no período de 02 de março a 26 de abril de 2000 |
27/04/2000 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
03/05/2000 |
Publicada a Lei nº 10.547, de 02/5/00, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
07/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10592/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |