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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0487 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0487 / 1999
Ementa Exclui, da restrição dos sistemas de rodízio de trânsito, os veículos automotores movidos a álcool hidratado.
Data de Publicação 10/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, EXCLUSÃO, RODÍZIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
10/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
11/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
31/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Milton Vieira.
10/09/1999 Enviado ao Dep.
22/09/1999 Aprovado o parecer do relator. À CDMA.
24/09/1999 Entrada na CDMA.
27/09/1999 Distribuido ao Dep. Rodolfo Costa e Silva.
06/12/1999 CDMA-Recebido sem parecer
16/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Rafael Silva solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
01/02/2000 CDMA-Redistribuido Dep.Luis Carlos Gondim-Ao PC
14/02/2000 Devolvido com juntada de Pedido de R.E.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Duarte Nogueira
13/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Lobbe Neto
28/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CDMA favorável.
03/04/2000 Entrada na CFO
03/04/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
10/04/2000 Recebido sem parecer.
11/04/2000 Redistribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira.
27/04/2000 Recebido com parecer favorável
12/09/2000 Aprovado o parecer.
15/09/2000 Publicados o Parecer nº 1405/00, da CCJ; o Parecer nº 1406/00, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Lobbe Neto; e o Parecer nº 1407/00, da CFO, todos favoráveis (DA p. 4)
15/09/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
12/11/2003 Publicado requerimento de urgência do Deputado Arthur Alves Pinto no D.A. pg. 14.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1405 / 2000 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça              
1406 / 2000 favorável Lobbe Neto Comissão de Defesa do Meio Ambiente      
1407 / 2000 favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2003 Req. Urgência Arthur Alves Pinto  
Total: 1 ocorrência(s)
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