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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0484 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0484 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.465 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Victorino Didoni" ao canal da CESP construído no Rio Tietê, em Igaraçu do Tietê.
Data de Publicação 10/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores CANAL, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, DENOMINAÇÃO, IGARAÇU DO TIETÊ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Tramitação

Data Descrição
10/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
11/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/06/1999 Entrada na CCJ.
05/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
19/08/1999 Devolvido com Parecer favorável com emenda. À CCJ.
19/08/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do presidente.
01/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda. À CSOP.
01/09/1999 Entrada na CSOP.
10/09/1999 Distribuido ao Dep. Paulo Julião
16/09/1999 Distribuído do Dep. Paulo Julião. Ao Deputado.
21/10/1999 Devolvido e enviado À CSOP.
25/10/1999 parecer favorável "ad referendum" c/ emenda da CCJ
26/10/1999 Aprovado em reunião. Ao PC.
27/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
30/10/1999 Publicados o Parecer nº 1257/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1258/99, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 35)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (978)
24/11/1999 Entrada na CR
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à CR.
24/11/1999 Distrib. Dep. Elói Pietá
29/11/1999 Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicado o parecer nº 1462/99, da CR (DA, p.5)
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/12/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.494 (DA, p.8)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.465, de 20/12/99 (DOE p. 3)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Elói Pietá Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Paulo Julião Comissão de Serviços e Obras Públicas              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024494 Vanderlei Macris  
 
2 21/12/1999 Lei 10465 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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