10/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
11/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
05/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
19/08/1999 |
Devolvido com Parecer favorável com emenda. À CCJ. |
19/08/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do presidente. |
01/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda. À CSOP. |
01/09/1999 |
Entrada na CSOP. |
10/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Paulo Julião |
16/09/1999 |
Distribuído do Dep. Paulo Julião. Ao Deputado. |
21/10/1999 |
Devolvido e enviado À CSOP. |
25/10/1999 |
parecer favorável "ad referendum" c/ emenda da CCJ |
26/10/1999 |
Aprovado em reunião. Ao PC. |
27/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
30/10/1999 |
Publicados o Parecer nº 1257/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1258/99, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 35) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (978) |
24/11/1999 |
Entrada na CR |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR. |
24/11/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá |
29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1462/99, da CR (DA, p.5) |
02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
03/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.494 (DA, p.8) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.465, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |