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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0483 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0483 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a "Semana Estadual de Arrecadação de Sobras de Medicamentos dentro do Prazo de Validade".
Data de Publicação 10/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, MEDICAMENTO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
10/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
11/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1999 Entrada na CCJ.
06/08/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
16/09/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999 Devolvido e enviado À CCJ.
19/10/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
03/11/1999 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado à CSH.
04/11/1999 Entrada na CSH.
11/11/1999 Designado o relator Dep. Jamil Murad.
12/11/1999 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Enviado à CSH.
17/04/2000 Retornou com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
25/04/2000 Vista Dep. José Augusto. Ao P.C.
27/04/2000 Enviado ao Deputado.
17/05/2000 Devolvido e enviado À CSH.
17/05/2000 Retornou com voto em separado contrário ao PL.
23/05/2000 Vista concedida ao Dep. Caldini Crespo
25/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
25/05/2000 Devolvido da vista
27/05/2000 Publicado requerimento da autora solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.3)
29/05/2000 Juntado pedido de retirada
30/05/2000 Enviado ao STAM.
31/05/2000 Publicado o parecer nº 920/2000, da CCJ (Favorável com Emenda) (DA, p.5)
18/04/2001 20ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
24/04/2001 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
26/04/2001 Publicado despacho aprovando o pedido de retirada. (DA p. 8)
09/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05118/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2000 Req. Retirada 066076 Terezinha da Paulina  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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