Projeto de Lei n° 482, de 1999 ( PL 0482 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0482 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a criação de programas culturais e desportivos no âmbito das escolas estaduais de 1º Grau, durante o período de férias.
Data de Publicação	10/06/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	CULTURAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESPORTE, FÉRIAS, PROGRAMA, 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Descrição
10/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
11/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
03/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
27/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
10/09/1999	Aprovado o parecer do relator,favorável. À CE.
10/09/1999	Entrada na CE
14/09/1999	Distribuido ao Dep. Cesar Calegari.
24/11/1999	37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
30/11/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CE
01/12/1999	Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo.
01/12/1999	Juntado Pedido de RE.Ao PC.
07/02/2000	Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Roberto Engler
10/02/2000	Devolvido com parecer do R.E. pela Comissão de Educação - Deputado Roberto Engler favorável.
12/02/2000	Publicados pareceres nºs 44/00 da CCJ (F) e 45/00 de RE em subst. a CE (F); D.A. pg. 8.
12/02/2000	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	44 / 2000	favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
	45 / 2000	favorável		Roberto Engler	Comissão de Educação

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/11/1999	Req. Urgência	052496		Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)

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