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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0737 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0737 / 1999
Ementa Indica ao sr. Governador a redução dos custos de licenciamento ambiental das microempresas com atividade industrial, através da alteração da Lei Estadual 997/76 e do Decreto 8468/76.
Data de Publicação 10/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores CUSTO, INDÚSTRIA, INDUSTRIAL, LEI ESTADUAL 997/1976, LICENÇA AMBIENTAL, MICROEMPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/1999 - Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.SIDNEY BERALDO (guia 06628/1999)

Tramitação

Data Descrição
10/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1999 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.SIDNEY BERALDO (guia 06628/1999)
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