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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0467 /1999

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0467 / 1999
Ementa Cria o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual.
Data de Publicação 08/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CONTRATAÇÃO, FORNECEDOR, IMPEDIMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
08/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
09/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.7)
15/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
15/09/1999 Devolvido com parecer favorável, com substitutivo. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável. À CSOP.
29/09/1999 Entrada na CSOP
05/10/1999 Distribuido ao Dep.Paulo Julião.
05/10/1999 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP. PAULO JULIÃO (guia 03201/1999)
19/10/1999 Parecer favorável, na forma do Substitutivo da CCJ
26/10/1999 Aprovado em reunião. Ao PC.
30/10/1999 Publicados pareceres nºs 1255/99 da CCJ e 1256/99 da CSOP favoráveis; D.A. pg. 34 e 35.
30/10/1999 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1255 / 1999 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                    
1256 / 1999 favorável ao substitutivo Paulo Julião Comissão de Serviços e Obras Públicas      

Proposituras Correlatas

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