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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0474 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0474 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Professora Glória Azedia Bonetti" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Independência, em Osasco.
Data de Publicação 09/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENSINO DE 1º GRAU, ESCOLA, OSASCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007

Tramitação

Data Descrição
09/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
10/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
25/06/1999 Entrada na CCJ.
05/08/1999 Distribuido ao Dep. Milton Viera.
19/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
01/09/1999 Aprovado o parecer favorável do relator . À CE.
01/09/1999 Entrada na CE
10/09/1999 Distribuido à Dep.Maria Lucia Prandi.
16/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CE.
23/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a proposição (DA p. 3)
30/09/1999 Aprovado o parecer da relatora, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC.
01/10/1999 Enviado ao STAM.
07/10/1999 Publicados os pareceres: 969/99, da CCJ (Favorável); e 970/99, da CE (Favorável) (DA, p.5)
08/10/1999 31ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (8750
23/10/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.403 (DA, p.18)
12/11/1999 Entrou Veto Total
13/11/1999 Publicado Veto Total (DA p. 2)
17/11/1999 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
18/11/1999 Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto.
24/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
02/12/1999 Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere.
06/12/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/12/1999 Pedido de RE. À CCJ.
10/12/1999 Recebido com parecer contrário ao Veto.
10/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
10/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
14/12/1999 161ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/02/2000 11ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
26/02/2000 Publicada a Lei nº 10.506, de 25/2/2000 (DOE, p.1)
01/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12633/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação        
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1999 Autógrafo 024403 Mesa Diretora  
 
 
2 26/02/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10506 Mesa Diretora  
 
 
3 13/11/1999 Veto Total 128 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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