09/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
10/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
05/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Viera. |
19/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
01/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável do relator . À CE. |
01/09/1999 |
Entrada na CE |
10/09/1999 |
Distribuido à Dep.Maria Lucia Prandi. |
16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CE. |
23/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a proposição (DA p. 3) |
30/09/1999 |
Aprovado o parecer da relatora, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC. |
01/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
07/10/1999 |
Publicados os pareceres: 969/99, da CCJ (Favorável); e 970/99, da CE (Favorável) (DA, p.5) |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (8750 |
23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.403 (DA, p.18) |
12/11/1999 |
Entrou Veto Total |
13/11/1999 |
Publicado Veto Total (DA p. 2) |
17/11/1999 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
18/11/1999 |
Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto. |
24/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
06/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/12/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/12/1999 |
Recebido com parecer contrário ao Veto. |
10/12/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
10/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho. |
14/12/1999 |
161ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/02/2000 |
11ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
26/02/2000 |
Publicada a Lei nº 10.506, de 25/2/2000 (DOE, p.1) |
01/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12633/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |