Projeto de Lei n° 473, de 1999 ( PL 0473 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0473 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.832 / 2001
Ementa	Institui o Dia Estadual da República da Croácia.
Data de Publicação	09/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	REPÚBLICA DA CROÁCIA (CALENDÁRIO OFICIAL)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Data	Descrição
09/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
10/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
16/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
25/06/1999	Entrada na CCJ.
05/08/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999	Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
29/09/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável, à CCCT.
30/09/1999	Distribuído ao Dep. Claury Alves da Silva.
30/09/1999	Enviado ao Deputado.
18/10/1999	Devolvido e enviado à CCCT
18/10/1999	Juntado o parecer favorável.
16/02/2000	Aprovado o parecer.
17/02/2000	Enviado ao STAM.
19/02/2000	Publicados os pareceres: 107/2000, da CCJ (Favorável); 108/2000, da CCCT (Favorável) (DA, p.4)
31/05/2001	38ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/05/2001	Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado.
01/06/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
13/06/2001	Ofício nº 5539/2001 entregue na ATL.
14/06/2001	Publicado Autógrafo nº 24.983. (DA p. 4)
03/07/2001	Publicada a Lei nº 10.832, de 02 de julho de 2001. DOE p. 2
19/07/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Claury Alves Silva	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/06/2001	Autógrafo	24983
2	03/07/2001	Lei	10832	Governador
3	13/06/2001	Ofício	005539
Total: 3 ocorrência(s)

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