09/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
10/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
05/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável, à CCCT. |
30/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Claury Alves da Silva. |
30/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCCT |
18/10/1999 |
Juntado o parecer favorável. |
16/02/2000 |
Aprovado o parecer. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2000 |
Publicados os pareceres: 107/2000, da CCJ (Favorável); 108/2000, da CCCT (Favorável) (DA, p.4) |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
01/06/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
13/06/2001 |
Ofício nº 5539/2001 entregue na ATL. |
14/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.983. (DA p. 4) |
03/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.832, de 02 de julho de 2001. DOE p. 2 |
19/07/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |