Projeto de Lei n° 471, de 1999 ( PL 0471 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0471 / 1999
Ementa	Altera a Lei nº 10309, de 1999, que dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local.
Data de Publicação	08/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores	COMPROVAÇÃO, ENTIDADE, LEI, LUCRO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Descrição
08/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
15/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
25/06/1999	Entrada na CCJ.
06/08/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
24/08/1999	Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo. À CCJ.
01/09/1999	Aprovado o parecer do relator, favoravel com substitutivo. À CE.
10/09/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/09/1999	Devolvido com parecer favorável, ao PL,na forma do substitutivo apresentado no parecer da CCJ.À CE.
30/09/1999	Aprovado o parecer do relator.Ao PC.
01/10/1999	Enviado ao STAM.
07/10/1999	Publicados os pareceres: 967/1999, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ) e 968/1999, da CE (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ). (DA. pág. 5)
07/10/1999	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	967 / 1999	favoravel ao projeto na forma do substitutivo		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
	968 / 1999	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Edson Aparecido	Comissão de Educação

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