Projeto de Lei n° 468, de 1999 ( PL 0468 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0468 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.463 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Mulheres Aliança Feminina de Leme", naquele municipio.
Data de Publicação	08/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	LEME (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Descrição
08/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
15/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, do IX CRI)
25/06/1999	Entrada na CCJ.
06/08/1999	Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
19/08/1999	Devolvido com pedido de juntada de documentos.À CCJ.
24/08/1999	Juntado a solicitação de documentos. Ao autor Dep. Daniel Braga.
24/09/1999	Devolvido com juntada de documentos. À CCJ.
24/09/1999	Ao relator para exarar parecer.
22/10/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/1999	Recebido com parecer favorável.
09/11/1999	Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
13/11/1999	Publicado o Parecer nº 1330/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 3)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (979)
24/11/1999	Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/11/1999	Devolvido ao PC e enviao ao SPL.
03/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.453 (DA p. 11)
21/12/1999	Publicada a Lei nº 10.463, de 20/12/99 (DOE p. 4)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1999	Autógrafo	024453	Vanderlei Macris
2	21/12/1999	Lei	10463	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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