08/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, do IX CRI) |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
19/08/1999 |
Devolvido com pedido de juntada de documentos.À CCJ. |
24/08/1999 |
Juntado a solicitação de documentos. Ao autor Dep. Daniel Braga. |
24/09/1999 |
Devolvido com juntada de documentos. À CCJ. |
24/09/1999 |
Ao relator para exarar parecer. |
22/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
13/11/1999 |
Publicado o Parecer nº 1330/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 3) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (979) |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviao ao SPL. |
03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.453 (DA p. 11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.463, de 20/12/99 (DOE p. 4) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |