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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0460 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0460 / 1999
Ementa Transforma em estância turistica o Municipio de Monte alto.
Data de Publicação 03/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, MONTE ALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

Tramitação

Data Descrição
03/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
24/06/1999 Entrada na CCJ
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
02/09/1999 Devolvido com cota do relator ao DADE. À CCJ.
30/09/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM para ser oficiado ao DADE.
23/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
25/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .
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