03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
24/06/1999 |
Entrada na CCJ |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
02/09/1999 |
Devolvido com cota do relator ao DADE. À CCJ. |
30/09/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para ser oficiado ao DADE. |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
25/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 . |