Projeto de Lei n° 459, de 1999 ( PL 0459 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0459 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.624 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Cristã - ABC", na Capital.
Data de Publicação	03/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Data	Descrição
03/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, da IX CRI)
24/06/1999	Entrada na CCJ.
10/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga
26/08/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
14/09/1999	Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/09/1999	Devolvido com cota solicitando documentos. À CCJ.
17/09/1999	Encaminhado ao Autor para providenciar juntada de documentos.
02/05/2000	Devolvido com juntada de documentos enviado ao Relator Dep. Carlinhos Almeida.
05/05/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
05/05/2000	Recebido com juntada de documentos e parecer do relator, favorável.
25/05/2000	Aprovado o parecer do relator.
30/05/2000	Enviado ao STAM.
31/05/2000	Publicado o parecer nº 916/2000, da CCJ (Favorável) (DA, p.4)
02/08/2000	55ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/08/2000	Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autografo.
04/08/2000	Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
21/08/2000	Ofício nº 5745/2000 entregue na ATL.
22/08/2000	Publicado Autógrafo nº 24.701 (DA p. 4)
06/09/2000	Publicada a Lei 10.624, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2)
05/10/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/08/2000	Autógrafo	24701
2	06/09/2000	Lei	10624	Governador
3	21/08/2000	Ofício	005745
Total: 3 ocorrência(s)

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