03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, da IX CRI) |
24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga |
26/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
16/09/1999 |
Devolvido com cota solicitando documentos. À CCJ. |
17/09/1999 |
Encaminhado ao Autor para providenciar juntada de documentos. |
02/05/2000 |
Devolvido com juntada de documentos enviado ao Relator Dep. Carlinhos Almeida. |
05/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/05/2000 |
Recebido com juntada de documentos e parecer do relator, favorável. |
25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
31/05/2000 |
Publicado o parecer nº 916/2000, da CCJ (Favorável) (DA, p.4) |
02/08/2000 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/08/2000 |
Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autografo. |
04/08/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
21/08/2000 |
Ofício nº 5745/2000 entregue na ATL. |
22/08/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.701 (DA p. 4) |
06/09/2000 |
Publicada a Lei 10.624, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024 |