Projeto de Lei n° 456, de 1999 ( PL 0456 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0456 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0456 / 1999
Ementa	Dispõe sobre o parcelamento de dívidas do IPVA.
Data de Publicação	03/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DÍVIDA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARCELAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data	Descrição
08/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999	Concedida Vista ao Dep.Edmir Chedid. Ao Deputado.
14/10/1999	Recebido no PC, com voto em se´parado do Deputado Edmir Chedid, favorável com emendas nºs 01 e 02. Enviado à CCJ.
14/10/1999	Recebido com Voto em Separado, favorável com emendas
07/12/1999	Aprovado o voto em separado.
09/12/1999	Entrada na CTC
09/12/1999	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/02/2000	Devolvido com parecer favorável ao PL às emendas nºs. 01 e 02 da CCJ.
08/02/2000	Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas 01 e 02 da CCJ
29/03/2000	Aprovado o parecer. Ao PC.
31/03/2000	Entrada na CFO
03/04/2000	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/08/2000	Recebido com parecer contrário
14/08/2001	Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/08/2001	Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
04/09/2001	Presidente solicita Relator Especial
10/09/2001	Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Vacarezza
24/10/2001	Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas nº 01 e 02 apresentadas pela CCJ. Enviado ao STAM.
06/11/2001	Publicado pareceres nºs 1428/01 da CCJ (contrário), 1429/01 da CTC (F ap PL e as emendas 1 e 2 da CCJ); 1430/01 da CFO (F ao PL e as emendas 1 e 2 da CCJ); D.A. pg. 12.
06/11/2001	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
21/09/2005	Publicado o despacho: Junte-se o PL nº 633/2003 ao PL nº 456/1999,nos termos do artigo 179, paragráfo único da XII C.R.I.(DA p. 25)
22/09/2005	Anexado o Projeto de lei 0633/2003.
27/10/2011	Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 633/2003, do PL nº 456/1999. Arquive-se nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
10/11/2011	Desentranhado o Projeto de lei 0633/2003.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1428 / 2001	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emendas	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
1429 / 2001	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s)	Edmir Chedid	Comissão de Transportes e Comunicações
1430 / 2001	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s)	Cândido Vaccarezza	Comissão de Finanças e Orçamento

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