Projeto de Lei n° 455, de 1999 ( PL 0455 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0455 / 1999
Ementa	Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Data de Publicação	03/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BENEFICIÁRIO, GRATUIDADE, IDOSO, PESSOA FÍSICA, PROCEDIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Data	Descrição
08/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
24/06/1999	Entrada na CCJ.
06/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
31/08/1999	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
09/09/1999	Vista ao Dep. Edmir Chedid.
10/09/1999	Enviado ao Deputado.
10/09/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
10/09/1999	Autor solicita RE.Ao STAM
14/09/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/09/1999	Pedido de RE. À CCJ.
16/09/1999	Juntado o pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
17/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Nabi Abi Chedid
22/09/1999	Ao Deputado.
25/09/1999	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (DA p. 2)
29/09/1999	Deferido o pedido de retirada, nos termos do Artigo 176 da IX CRI
30/09/1999	Publicado o despacho de retirada (DA, p.8)
11/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/09/1999	Req. Retirada	043206		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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