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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0025 /1995

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   
Número Legislativo 0025 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 174 da Constituição do Estado, que dispõe sobre leis de iniciativa do Poder Executivo.
Data de Publicação 07/09/1995
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Guilherme Gianetti
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI, PUBLICIDADE, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Tramitação

Data Descrição
07/09/1995 Publicado no Diário Oficial
12/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/09/1995 Pauta de 2ª Sessão
14/09/1995 Pauta de 3ª Sessão
15/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1824)
19/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 254)
19/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1506)
19/09/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/1995 Presidente solicita Relator Especial
05/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1318)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima
19/10/1995 Enviado ao Deputado Vaz de Lima (1794)
07/11/1995 Presidente solicita devolução da P.E.C.
09/11/1995 Recebido do Deputado Vaz de Lima, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
14/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevan Galvão
14/11/1995 Enviado ao Deputado Estevan Galvão (1955)
13/12/1995 Presidente solicita devolução da P.E.C.
16/05/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
29/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Monti
30/05/1996 Enviado ao Deputado Milton Monti (1377)
04/06/1996 Recebido do Deputado Milton Monti, com parecer, para publicação (S/N)
04/06/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Milton Monti favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/06/1996 Enviado ao DOL (1466)
13/06/1996 Publicado o parecer nº 1418/96 do Deputado Milton Monti, R.E. pela CCJ, favorável à PEC e contrário à Emenda nº 1 (DA p.05).
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/1996 1418 / 1996 favorável favorável Milton Monti Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/1995 Emenda de Pauta 000001 Rui Falcão  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
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