07/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
12/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
14/09/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
15/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1824) |
19/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 254) |
19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1506) |
19/09/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1318) |
19/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
19/10/1995 |
Enviado ao Deputado Vaz de Lima (1794) |
07/11/1995 |
Presidente solicita devolução da P.E.C. |
09/11/1995 |
Recebido do Deputado Vaz de Lima, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevan Galvão |
14/11/1995 |
Enviado ao Deputado Estevan Galvão (1955) |
13/12/1995 |
Presidente solicita devolução da P.E.C. |
16/05/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
29/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Monti |
30/05/1996 |
Enviado ao Deputado Milton Monti (1377) |
04/06/1996 |
Recebido do Deputado Milton Monti, com parecer, para publicação (S/N) |
04/06/1996 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Milton Monti favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/06/1996 |
Enviado ao DOL (1466) |
13/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1418/96 do Deputado Milton Monti, R.E. pela CCJ, favorável à PEC e contrário à Emenda nº 1 (DA p.05). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |