Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1995 ( PEC 22 / 95 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	22 / 1995
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 126 da Constituição do Estado, que dispõe sobre aposentadoria do servidor.
Data de Publicação	24/08/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, PLANO, PROFESSOR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
24/08/1995	Publicado no Diário Oficial
25/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
28/08/1995	Pauta de 2ª Sessão
29/08/1995	Pauta de 3ª Sessão
31/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1710)
05/09/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 254)
05/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1394)
06/09/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/09/1995	Presidente solicita Relator Especial
19/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/09/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanásio Jazadji
22/09/1995	Enviado ao Deputado Afanásio Jazadji (1564)
31/10/1995	Presidente solicita devolução
01/11/1995	Recebido do Deputado Afanásio Jazadji (S/N)
01/11/1995	Recebido com parecer do relator especial do relator especial Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/1995	Devolvido ao Deputado Afanásio Jazadji (2212)
12/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (186)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/11/1995	195 / 1996	favorável	favorável	Afanasio Jazadji	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala