Projeto de Lei n° 452, de 1999 ( PL 0452 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0452 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.372 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Adélia", naquele Município.
Data de Publicação	01/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	SANTA ADÉLIA (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
01/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33,II da IX CRI)
15/06/1999	Entrada no PC.
16/06/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
02/08/1999	Devolvido com parecer favoravel. À CCJ.
11/08/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável.
16/08/1999	Enviado ao STAM.
16/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1999	Publicado o parecer 634/99, da CCJ (FAVORÁVEL) (DA, p.4)
24/08/1999	25ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/09/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.377 (DA, p.8)
15/09/1999	Publicada a Lei nº 10.372, de 14/9/99 (DOE p. 1)
17/03/2000	Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/09/1999	Autógrafo	024377	Mesa Diretora
2	15/09/1999	Lei	10372	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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