01/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
02/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33,II da IX CRI) |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favoravel. À CCJ. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. |
16/08/1999 |
Enviado ao STAM. |
16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
18/08/1999 |
Publicado o parecer 634/99, da CCJ (FAVORÁVEL) (DA, p.4) |
24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.377 (DA, p.8) |
15/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.372, de 14/9/99 (DOE p. 1) |
17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |