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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0445 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0445 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.482 / 1999
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Catanduva, imóvel nele situado, para fins de instalação de órgão público municipal.
Data de Publicação 29/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, ÓRGÃO MUNICIPAL, ÓRGÃO PÚBLICO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Tramitação

Data Descrição
29/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
01/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/06/1999 Entrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/06/1999 Devolvido com parecer favorável diretamente. À CCJ
11/08/1999 Vista ao Dep. Edmir Chedid
16/08/1999 Enviado ao Dep. Edmir Chedid.
17/08/1999 Devolvido da Vista.À CCJ.
25/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Petterson Prado.
26/08/1999 Enviado ao Dep. Petterson Prado.
28/08/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
30/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
01/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1999 Pedido de RE.À CCJ.
15/09/1999 Devolvido sem parecer. Encaminhado á CCJ.
17/09/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
17/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vaz de Lima
22/09/1999 Ao Deputado.
05/10/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CSOP.
05/10/1999 Entrada na CSOP
24/11/1999 Distribuido ao Dep. Salvador Khuriyeh
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
01/12/1999 Solicitado Re. Ao STAM.
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
01/12/1999 Aprovado em reunião extraordinária da CSOP, parecer do Dep. Duarte Nogueira, favorável. Ao PC.
01/12/1999 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1484/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Vaz de Lima (Favorável); 1485/99, da CSOP (Favorável) (DA, p.5)
09/12/1999 47ª Sessão Extraordinária: Aprovado
09/12/1999 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1051)
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.530 (DA, p.8)
30/12/1999 Publicada a Lei nº 10.482, de 29.12.99 (DOE, p.3)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Duarte Nogueira Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024530 Mesa Diretora  
 
2 30/12/1999 Lei 10482 Governador  
3 02/12/1999 Req. Urgência 052842 Walter Feldman  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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