29/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
01/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
28/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável diretamente. À CCJ |
11/08/1999 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid |
16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
17/08/1999 |
Devolvido da Vista.À CCJ. |
25/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Petterson Prado. |
26/08/1999 |
Enviado ao Dep. Petterson Prado. |
28/08/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
30/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/09/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
15/09/1999 |
Devolvido sem parecer. Encaminhado á CCJ. |
17/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
17/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vaz de Lima |
22/09/1999 |
Ao Deputado. |
05/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CSOP. |
05/10/1999 |
Entrada na CSOP |
24/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Salvador Khuriyeh |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
01/12/1999 |
Solicitado Re. Ao STAM. |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
01/12/1999 |
Aprovado em reunião extraordinária da CSOP, parecer do Dep. Duarte Nogueira, favorável. Ao PC. |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1484/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Vaz de Lima (Favorável); 1485/99, da CSOP (Favorável) (DA, p.5) |
09/12/1999 |
47ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
09/12/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1051) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.530 (DA, p.8) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.482, de 29.12.99 (DOE, p.3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |