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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0444 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0444 / 1999
Ementa Dispõe sobre a preferência para a aquisição de lotes aos ocupantes de áreas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 29/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, LOTE, OCUPAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
29/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
01/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
15/06/1999 Entrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CCJ.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
18/08/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. jorge Caruso.Ao Deputado.
09/12/1999 Devolvido e enviado àCCJ.
09/12/1999 Recebido da vista.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
16/12/1999 Enviado ao Deputado.
07/02/2000 Recebido da vista.
15/02/2000 Vista ao Dep. Edmir Chedid
17/02/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
03/04/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
03/04/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
08/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/04/2002 Pedido de RE.À CCJ.
08/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
09/04/2002 Enviado ao STAM.
11/04/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
11/04/2002 Enviado ao Deputado.
28/08/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
11/09/2003 Designado Deputado Afonso Lobato RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL. Ao STAM.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1394 / 2003 contrário Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

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