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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0443 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0443 / 1999
Ementa Cria o Programa "Adote uma escola".
Data de Publicação 29/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Tramitação

Data Descrição
29/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
01/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/06/1999 Publicadas as Emendas 1 e 2, de 1999, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA, p.3)
15/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/1999 Entrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
06/08/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nº1 e 2. À CCJ.
13/08/1999 Publicado Errata do requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
01/09/1999 Vista ao Dep. Edson Aparecido.Ao Deputado.
07/12/1999 Soicitado RE. Enviado ao STAM.
10/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1999 Pedido de Relator Especial. À CCJ.
15/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
15/12/1999 Recebido e enviado ao STAM.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
09/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente desiganando o Deputado Jorge Caruso Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado.
22/02/2000 Devolvido com parecer de R.E., pela CCJ, favorável ao PL e às emendas 1 e 2.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
28/02/2000 Enviado à Comissão de Educação.
29/02/2000 CE. Entrada
29/02/2000 C.E. Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi
13/03/2000 Enviado à Deputada.
28/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado à CE.
31/03/2000 CE-Redistribuido ao Dep. Cesar Callegari.
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido e enviado à CE.
02/05/2000 CE-Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo e contrário às emendas nºs. 1 e 2.
11/05/2000 CE. Vista Dep. Edson Aparecido
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
19/05/2000 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
22/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
23/05/2000 CE. Pedido Relator Especial.Ao PC.
24/05/2000 Enviado ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/06/2000 Presidente solicita devolução da proposição
14/06/2000 Solicitada a devolução do PL 443/99 ao Deputado Claury Alves.
15/06/2000 Devolvido com parecer de RE.pela CE, favorável aoPL e contrário às emendas 1 e 2. à CFO.
15/06/2000 Entrada na CFO
29/08/2000 Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva.
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
18/09/2000 Devolvido e enviado à CFO.
18/09/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01 e 02.
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001 Recebido sem parecer.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
21/02/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e contrário às emendas 1 e 2.
05/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/03/2002 Enviado ao STAM.
08/03/2002 Publicados: Parecer nº 143/02, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável ao Pl e às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 144/02, de RE pela CE, Deputado Claury Alves Silva-favorável ao Pl e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 145/02, da CFO-favorável ao Pl e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 9)
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura: 1) Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1; 2) rejeitada a Emenda nº 2
26/02/2003 Entrada na C.Redação.
26/02/2003 Distrib. Dep. Edson Gomes.
27/02/2003 Retornou com parecer dando redação final.
27/02/2003 Aprovado o parecer do relator.
27/02/2003 Enviado ao STAM.
28/02/2003 Publicado Parecer nº 110/03, da CR. (DA p. 8)
28/02/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/03/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
07/03/2003 Publicada retificação de pauta
13/03/2003 Ofício nº 0595/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.625 (DA, p.15)
19/03/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 110/03, da CR e Retificação do Autógrafo nº 25.625. (DA p. 9)
04/04/2003 Publicada a Mensagem nº 24, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
04/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2003 Reentrada. Enviado à CCJ.
07/04/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
05/05/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
05/05/2003 Enviado ao STAM.
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
13/05/2004 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. (DA p. 11)
25/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação  
favorável ao projeto e contrário às emendas Claury Alves Silva Comissão de Educação  
favorável ao projeto e contrário às emendas Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25625  
2 10/06/1999 Emenda de Pauta 000002 Newton Brandão  
3 10/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Newton Brandão  
4 13/03/2003 Ofício 000595  
5 04/04/2003 Veto Total 24 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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