29/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
01/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/06/1999 |
Publicadas as Emendas 1 e 2, de 1999, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA, p.3) |
15/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
02/07/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
06/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nº1 e 2. À CCJ. |
13/08/1999 |
Publicado Errata do requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
01/09/1999 |
Vista ao Dep. Edson Aparecido.Ao Deputado. |
07/12/1999 |
Soicitado RE. Enviado ao STAM. |
10/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/12/1999 |
Pedido de Relator Especial. À CCJ. |
15/12/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
15/12/1999 |
Recebido e enviado ao STAM. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
09/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente desiganando o Deputado Jorge Caruso Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado. |
22/02/2000 |
Devolvido com parecer de R.E., pela CCJ, favorável ao PL e às emendas 1 e 2. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
28/02/2000 |
Enviado à Comissão de Educação. |
29/02/2000 |
CE. Entrada |
29/02/2000 |
C.E. Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi |
13/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
28/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CE. |
31/03/2000 |
CE-Redistribuido ao Dep. Cesar Callegari. |
03/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/05/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
02/05/2000 |
CE-Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo e contrário às emendas nºs. 1 e 2. |
11/05/2000 |
CE. Vista Dep. Edson Aparecido |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/05/2000 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
22/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
23/05/2000 |
CE. Pedido Relator Especial.Ao PC. |
24/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/06/2000 |
Presidente solicita devolução da proposição |
14/06/2000 |
Solicitada a devolução do PL 443/99 ao Deputado Claury Alves. |
15/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE.pela CE, favorável aoPL e contrário às emendas 1 e 2. à CFO. |
15/06/2000 |
Entrada na CFO |
29/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva. |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
18/09/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01 e 02. |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/09/2001 |
Recebido sem parecer. |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Ramiro Meves. |
07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
21/02/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário às emendas 1 e 2. |
05/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
08/03/2002 |
Publicados: Parecer nº 143/02, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável ao Pl e às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 144/02, de RE pela CE, Deputado Claury Alves Silva-favorável ao Pl e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 145/02, da CFO-favorável ao Pl e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 9) |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura: 1) Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1; 2) rejeitada a Emenda nº 2 |
26/02/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/02/2003 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
27/02/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
27/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/02/2003 |
Publicado Parecer nº 110/03, da CR. (DA p. 8) |
28/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/03/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/03/2003 |
Publicada retificação de pauta |
13/03/2003 |
Ofício nº 0595/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.625 (DA, p.15) |
19/03/2003 |
Publicada Retificação do Parecer nº 110/03, da CR e Retificação do Autógrafo nº 25.625. (DA p. 9) |
04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 24, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7) |
04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/04/2003 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
07/04/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
05/05/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
13/05/2004 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. (DA p. 11) |
25/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104 |