Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1995 ( PEC 0008 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0008 / 1995
Ementa	Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõem sobre reintegração de servidores públicos civis e militares.
Data de Publicação	05/05/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEMISSÃO, DIREITO ADQUIRIDO, EXONERAÇÃO, JUSTIÇA, REINTEGRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
05/05/1995	Publicado no Diario Oficial
08/05/1995	Pauta de 1ª sessão
09/05/1995	Pauta de 2ª sessão
10/05/1995	Pauta de 3ª sessão
11/05/1995	Recebido do DOL para distribuição (744)
16/05/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 254)
16/05/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (730)
17/05/1995	Entrada na CCJ
13/06/1995	Presidente solicita Relator Especial
19/06/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/06/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima
21/06/1995	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (934)
26/06/1995	Recebido do Deputado Vaz de Lima, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
27/06/1995	Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
27/06/1995	Enviado ao Gabinete da Deputado Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial designado (990)
16/08/1995	Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/08/1995	Enviado ao DOL para publicar o parecer (1280)
25/08/1995	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário à porposição
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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