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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /1995

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição       
Número Legislativo 0006 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivo à Seção VI do Capítulo II do Título II da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Tribunal de Contas.
Data de Publicação 25/04/1995
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONSELHEIRO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXIGÊNCIA, IMPEDIMENTO, NOMEAÇÃO, NORMA, PROVIMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Tramitação

Data Descrição
25/04/1995 Publicado no Diário Oficial
26/04/1995 Pauta de lª sessão
27/04/1995 Pauta de 2ª sessão
28/04/1995 Pauta de 3ª sessão
03/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (688)
08/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (636)
08/05/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/05/1995 Presidente solicita Relator Especial
11/05/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/05/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
16/05/1995 Enviado ao Dep. Dráusio Barreto, Relator Especial designado (727)
18/05/1995 Recebido do Dep. Dráusio Barreto sem parecer (S/N)
23/05/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celino Cardoso
23/05/1995 Enviado ao Deputado Celimo Cardoso (768)
24/05/1995 Recebido do Deputado Celino Cardoso sem parecer (em mãos)
25/05/1995 Enviado ao Exp.das Comissões para nova designação (783)
27/06/1995 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
27/06/1995 Enviado ao Gabinete da Deputada Mariângela Duarte (992)
04/08/1995 Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/1995 Publicado o parecer nº 572/95 da Deputada Mariângela Duarte, R.E. pela CCJ, favorável à PEC na forma do substitutivo nº 01 (DA p.03).
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/1995 572 / 1995 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/04/1995 Substitutivo 000001 Jayme Gimenez
Total: 1 ocorrência(s)
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