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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0433 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0433 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre produtos que tenham como ingrediente a soja transgênica.
Data de Publicação 27/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO TRANSGÊNICO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
27/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/05/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.7)
28/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distr. ao Dep. Edmir Chedid
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do relator. À CDDC.
10/09/1999 Entrada na CDDC
23/09/1999 Distribuido ao Dep. Duarte Nogueira.
12/11/1999 Devolvido sem parecer.
22/11/1999 Distribuído à Dep. Terezinha da Paulina.
02/12/1999 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ.
17/02/2000 Aprovado o Parecer do Relator. Ao PC.
23/02/2000 Entrada na CFO
24/02/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
17/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ
06/06/2000 Aprovado o parecer do Relator, favorável á proposição, na forma da emenda apresentada pela CCJ. Ao PC.
09/06/2000 Publicado os pareceres nºs 1003/00 da CCJ com emenda, 1004/00 da CDDC e 1005/00 da CFO na forma de emenda da CCJ; D.A. pg. 4.
09/06/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
04/10/2005 Publicado o despacho juntando o PL nº 1013/03 ao PL nº 650/99 e ambos ao PL nº 433/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 14)
04/10/2005 Anexado o Projeto de lei 0650/1999.
04/10/2005 Anexado o Projeto de lei 1013/2003.
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. Arquivem-se os PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 1013/2003.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1003 / 2000 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
1004 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Terezinha da Paulina Comissão Defesa dos Direitos Consumidor        
1005 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      

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