27/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
28/05/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.7) |
28/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distr. ao Dep. Edmir Chedid |
01/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
09/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. À CDDC. |
10/09/1999 |
Entrada na CDDC |
23/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Duarte Nogueira. |
12/11/1999 |
Devolvido sem parecer. |
22/11/1999 |
Distribuído à Dep. Terezinha da Paulina. |
02/12/1999 |
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ. |
17/02/2000 |
Aprovado o Parecer do Relator. Ao PC. |
23/02/2000 |
Entrada na CFO |
24/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Lobbe Neto |
17/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável á proposição, na forma da emenda apresentada pela CCJ. Ao PC. |
09/06/2000 |
Publicado os pareceres nºs 1003/00 da CCJ com emenda, 1004/00 da CDDC e 1005/00 da CFO na forma de emenda da CCJ; D.A. pg. 4. |
09/06/2000 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
04/10/2005 |
Publicado o despacho juntando o PL nº 1013/03 ao PL nº 650/99 e ambos ao PL nº 433/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 14) |
04/10/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0650/1999. |
04/10/2005 |
Anexado o Projeto de lei 1013/2003. |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. Arquivem-se os PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.
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10/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 1013/2003. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130 |