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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0415 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0415 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 11.061 / 2002
Ementa Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública.
Data de Publicação 25/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA, ESTADO, GERIATRA, HOSPITAL, IDOSO, PROGRAMA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Tramitação

Data Descrição
25/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
26/05/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
26/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
18/08/1999 Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário.
01/09/1999 Vista ao Dep. Carlos Braga.
13/09/1999 Devolvido com voto em separado, favorável ao PL. À CCJ.
22/09/1999 Aprovado como parecer o voto em separado.
24/09/1999 Entrada na CSH.
29/09/1999 Distribuido ao Dep. Salim Curiati.Ao Deputado.
22/10/1999 Devolvido e enviado à CSH.
09/11/1999 Vista ao Deputado Jamil Murad.
10/11/1999 Enviado ao Deputado.
22/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSH.
30/11/1999 Aprovado como parecer o Voto em separado do Dep. Jamil Murad
03/12/1999 Recebido no PC e enviado à CFO.
03/12/1999 Entrada na CFO.
07/02/2000 Distribuído ao Dep.Lobbe Neto
07/02/2000 Enviado ao Deputado Lobbe Neto
15/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL e a emenda supressiva da Comissão de Saúde e Higiene.
17/02/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CSH
17/02/2000 Enviado à CFO.
29/02/2000 Aprovado o parecer do Relator
10/03/2000 Enviado ao STAM.
15/03/2000 Publicados os pareceres: 315/2000, da CCJ (Favorável); 316/2000, da CSH (Favorável, com Emenda Supressiva); 317/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda Supressiva da CSH) (DA, p.3 e 4)
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
12/12/2001 80ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH
13/12/2001 Entrada na C.Redação.
13/12/2001 Distrib. Dep. Aldo Demarchi.
13/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
13/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
13/12/2001 Enviado ao STAM.
14/12/2001 Publicado Parecer 1930/01, da CR (DA p.14)
14/12/2001 Pauta de 1ª Sessão-Redação
04/02/2002 Pauta de 2ª Sessão-Redação
07/02/2002 Ofício nº 0049/2002 entregue na ATL.
08/02/2002 Publicado Autógrafo nº 25.237.(DA. p.8)
27/02/2002 Publicada a Lei nº 11.061, de 26 de fevereiro de 2002. (DOE. p. 2)
27/02/2002 Publicada Mensagem nº 22/02, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.8)
01/03/2002 Reentrada para apreciação do VETO.À CCJ.
07/03/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
08/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
08/03/2002 Presidente solicita Relator Especial
08/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
08/03/2002 Enviado ao STAM.
08/03/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
20/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
21/03/2002 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Carlos Sampaio RE pela CCJ. Ao Deputado.
26/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
26/03/2002 Presidente solicita devolução da propositura
26/03/2002 Enviado ao Deputado Carlos Sampaio.
27/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à CSH.
27/03/2002 Entrada na CSH.
01/04/2002 Prazo Constitucional vencido. Ao PC.
01/04/2002 Enviado ao STAM.
01/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
02/04/2002 Publicado Parecer nº 355/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, pela manuntenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador ao Pl. (DA p. 6)
02/04/2002 37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/06/2003 53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
05/06/2003 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.Comunique-se.Arquive-se. (DA p. 21)
09/06/2003 Encaminhado Of. SGP n.º 3847/03 ao Governador do Estado de São Paulo.
10/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            
favorável ao projeto com emenda Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene            
favorável ao projeto e contrário ao veto Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2002 Autógrafo 25237  
2 27/02/2002 Lei 11061 Governador  
3 07/02/2002 Ofício 000049  
4 28/02/2002 Veto Parcial 000022 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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