25/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
26/05/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.6) |
26/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
18/08/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário. |
01/09/1999 |
Vista ao Dep. Carlos Braga. |
13/09/1999 |
Devolvido com voto em separado, favorável ao PL. À CCJ. |
22/09/1999 |
Aprovado como parecer o voto em separado. |
24/09/1999 |
Entrada na CSH. |
29/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Salim Curiati.Ao Deputado. |
22/10/1999 |
Devolvido e enviado à CSH. |
09/11/1999 |
Vista ao Deputado Jamil Murad. |
10/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CSH. |
30/11/1999 |
Aprovado como parecer o Voto em separado do Dep. Jamil Murad |
03/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
03/12/1999 |
Entrada na CFO. |
07/02/2000 |
Distribuído ao Dep.Lobbe Neto |
07/02/2000 |
Enviado ao Deputado Lobbe Neto |
15/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e a emenda supressiva da Comissão de Saúde e Higiene. |
17/02/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CSH |
17/02/2000 |
Enviado à CFO. |
29/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator |
10/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/03/2000 |
Publicados os pareceres: 315/2000, da CCJ (Favorável); 316/2000, da CSH (Favorável, com Emenda Supressiva); 317/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda Supressiva da CSH) (DA, p.3 e 4) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH |
13/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
13/12/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
13/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1930/01, da CR (DA p.14) |
14/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
04/02/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/02/2002 |
Ofício nº 0049/2002 entregue na ATL. |
08/02/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.237.(DA. p.8) |
27/02/2002 |
Publicada a Lei nº 11.061, de 26 de fevereiro de 2002. (DOE. p. 2) |
27/02/2002 |
Publicada Mensagem nº 22/02, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.8) |
01/03/2002 |
Reentrada para apreciação do VETO.À CCJ. |
07/03/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
08/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
08/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/03/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
08/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
08/03/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
20/03/2002 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
21/03/2002 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Carlos Sampaio RE pela CCJ. Ao Deputado. |
26/03/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
26/03/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
26/03/2002 |
Enviado ao Deputado Carlos Sampaio. |
27/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à CSH. |
27/03/2002 |
Entrada na CSH. |
01/04/2002 |
Prazo Constitucional vencido. Ao PC. |
01/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/04/2002 |
Publicado Parecer nº 355/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, pela manuntenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador ao Pl. (DA p. 6) |
02/04/2002 |
37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/06/2003 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
05/06/2003 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.Comunique-se.Arquive-se. (DA p. 21) |
09/06/2003 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3847/03 ao Governador do Estado de São Paulo. |
10/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |