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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0641 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0641 / 1999
Ementa Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a criação de Vara das Execuções Fiscais e a instalação de duas Varas Cíveis e uma Vara Criminal na Comarca de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 28/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.021

Tramitação

Data Descrição
28/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08401/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.021
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