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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0422 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0422 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.398 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Cel Pm Bertholazzi" ao 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Santo André.
Data de Publicação 26/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Tramitação

Data Descrição
26/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
27/05/1999 Pauta de 1ª Sesão
02/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III da IX CRI)
15/06/1999 Entrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CCJ
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/08/1999 Aprovado o parecer favorável.
16/08/1999 Enviado à CSP.
18/08/1999 Distibuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Conte Lopes.
02/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CSP.
22/09/1999 Aprovado o parecer do relator
22/09/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
23/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/09/1999 Publicados o Parecer nº 848/99, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 849/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável com emenda (DA p. 3)
08/10/1999 31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da C.Segurança Pública
13/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (876)
13/10/1999 Enviado à CR.
13/10/1999 Entrada na CR.
13/10/1999 Distribuído p/ Dep. Edson Gomes.
15/10/1999 Recebido c/ parecer dando redação final.
20/10/1999 Aprovado o parecer.
21/10/1999 Enc. ao PC.
21/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
21/10/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
22/10/1999 Publicado o parecer 1.133/99, da CR (DA, p.13)
22/10/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação Final
23/10/1999 Publicada retificação do Parecer nº 1133/99, da Comissão de Redação (DA p. 17)
25/10/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação Final
27/10/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.417 (DA p. 28)
06/11/1999 Publicada a Lei nº 10.398, de 05.11.99 (DOE, p.3)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/1999 Autógrafo 024417 Vanderlei Macris  
 
2 06/11/1999 Lei 10398 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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