26/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
27/05/1999 |
Pauta de 1ª Sesão |
02/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III da IX CRI) |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável. |
16/08/1999 |
Enviado à CSP. |
18/08/1999 |
Distibuído ao Deputado Conte Lopes |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Conte Lopes. |
02/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CSP. |
22/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
22/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
23/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
25/09/1999 |
Publicados o Parecer nº 848/99, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 849/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável com emenda (DA p. 3) |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da C.Segurança Pública |
13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (876) |
13/10/1999 |
Enviado à CR. |
13/10/1999 |
Entrada na CR. |
13/10/1999 |
Distribuído p/ Dep. Edson Gomes. |
15/10/1999 |
Recebido c/ parecer dando redação final. |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer. |
21/10/1999 |
Enc. ao PC. |
21/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
21/10/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
22/10/1999 |
Publicado o parecer 1.133/99, da CR (DA, p.13) |
22/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação Final |
23/10/1999 |
Publicada retificação do Parecer nº 1133/99, da Comissão de Redação (DA p. 17) |
25/10/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação Final |
27/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.417 (DA p. 28) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.398, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008 |