Projeto de Lei n° 416, de 1999 ( PL 0416 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0416 / 1999
Ementa	Altera a Lei nº10297, de 1999, que dispõe sobre a comercialização de café, tradicional "cafezinho", nos bares, restaurantes e similares.
Data de Publicação	25/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	BAR, CAFÉ, COMERCIALIZAÇÃO, RESTAURANTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Descrição
25/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
26/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
01/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
24/06/1999	Entrada na CCJ.
06/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/09/1999	Aprovado o parecer , favorável do Relator.
13/09/1999	Enviado à CSH.
17/09/1999	Distribuido ao Dep. vanderlei Siraque.
18/11/1999	Recebido com parecer favorável, na forma da emenda apresentada
30/11/1999	Aprovado
04/12/1999	Publicado os pareceres nºs. 1547/99 da CCJ e 1548/99 da CSH ambos favoráveis ao projeto; D.A. pg. 4.
04/12/1999	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1547 / 1999	favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
	1548 / 1999	favorável ao projeto com emenda		Vanderlei Siraque	Comissão de Saúde e Higiene

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