Projeto de Lei n° 413, de 1999 ( PL 0413 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0413 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.396 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Integração do Menor de Igaraçu do Tietê - Projeto Vida", naquele Município.
Data de Publicação	25/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	IGARAÇU DO TIETÊ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
25/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
26/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
01/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI)
09/06/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
06/08/1999	Devolvido com parecer favorável . À CCJ.
26/08/1999	Aprovado o parecer do Relator, favorável. Ao STAM.
26/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
31/08/1999	Publicado o parecer nº 703/99, da CCJ (FAVORÁVEL) (DA, p.4)
14/09/1999	29ª Sessão Extraordinária - Levantada
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/10/1999	Recebido no PC., para elaboração de Minuta de autógrafo. Enviado à DPL.
13/10/1999	Recebido com Minuta de Autográfo elaborada. Enviado ao STAM.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.401 (DA, p.17)
26/10/1999	Publicada a retificação do Autógrafo (DA, p.19)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.396, de 05.11.99 (DOE, p.3)
17/03/2000	Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024401	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10396	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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